Divórcio: direitos e deveres das partes

O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar este processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.

este que é este divórcio?

O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele É possibilitado a ser solicitado a qualquer momento, não sendo Ainda mais necessário tempo mínimo de casamento ou separaçãeste prévia. Pode vir a ocorrer de forma consensual, quando há entendimento entre as partes, ou litigiosa, quando nãeste há consenso.

Direitos pelo divórcio

Durante o divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:

???? Partilha de bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime do bens adotado pelo casamento (comunhão parcial, comunhãeste universal, separaçãeste do bens, entre outros). Cada cônjuge possui direito ao que a lei prevê conforme esse regime.

???? Pensãeste alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em alguns quadros, a um dos cônjuges, quando comprovada a necessidade e a hipotese do quem paga.

???? Guarda Destes filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada usando ambos os pais.

???? Direito do convivência (visitas)
O genitor que não reside com este filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições que preservem o bem-estar da criança.

???? Uso do nome
Após o divórcio, é possível preservar ou retirar este sobrenome adquirido pelo casamento, conforme a vontade da Parcela e decisãeste judicial, quando necessário.

Deveres após o divórcio

exatamente com este fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:

✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de forma proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, como pagamento por pensãeste e cumprimento do regime por convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando o desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ excelente-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.

Importância da orientação jurídica

O acompanhamento de um profissional do Direito é fundamental para garantir qual ESTES direitos sejam respeitados e qual os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.